À frente do caso Capitão Assumção, Marcelo Santos conduziu o rito que levou a ordem de Moraes a plenário, onde 24 dos 28 deputados votaram pela soltura do parlamentar.
Um dos episódios de maior repercussão política da história recente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo teve o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, como figura central. Em março de 2024, coube a ele conduzir o processo que culminou na revogação da prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção havia sido preso pela Polícia Federal em 28 de fevereiro, por ordem de Moraes, sob a acusação de descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. Após comunicar oficialmente a prisão, o STF informou à Assembleia que caberia ao Legislativo estadual deliberar sobre a manutenção da medida.
Diante de um cenário inédito na Casa, Marcelo Santos estabeleceu o rito e constituiu uma comissão especial para analisar a situação. O colegiado ouviu a defesa de Assumção, examinou os fundamentos da custódia e emitiu parecer contrário à sua manutenção.
Entre os argumentos apresentados, o documento sustentou que a Constituição estende aos deputados estaduais as imunidades concedidas aos parlamentares federais, as quais vedam prisões desde a diplomação, salvo em flagrante de crime inafiançável. O relatório também ressaltou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a medida preventiva.
Em 6 de março, Marcelo Santos levou o tema ao plenário. Ao abrir a sessão, ressaltou que o Legislativo não julgaria o mérito das investigações conduzidas pelo STF, mas apenas exerceria a competência constitucional de deliberar sobre a prisão de um de seus membros.
O placar foi categórico: 24 deputados votaram pela revogação da ordem judicial e quatro optaram pela manutenção. Como presidente da sessão, Marcelo Santos não precisou votar, mas conduziu todo o processo manifestando abertamente sua posição favorável à liberdade do colega.
Encerrada a apuração, Marcelo promulgou a resolução e determinou o envio imediato da decisão ao Supremo. No dia seguinte, Moraes expediu o alvará de soltura, e Capitão Assumção deixou o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar.
A medida repercutiu nacionalmente e ecoou no Congresso Nacional: o Senado aprovou um voto de louvor à Assembleia capixaba pela deliberação. No campo político, o episódio ampliou a projeção de Marcelo Santos, sobretudo entre setores da direita, que enxergaram no gesto um ato de independência institucional.
Naquela ocasião, o presidente colocou a Assembleia diante de um teste institucional e sustentou a prerrogativa do Legislativo frente a uma ordem emanada do STF. Respaldado pela ampla maioria dos pares, o caso retornou ao gabinete de Alexandre de Moraes, que, diante da soberania do plenário estadual, formalizou a soltura de Capitão Assumção.
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