Presidente do Supremo também centralizou procedimentos envolvendo ministros da Corte e convocou plenário para analisar relatório que cita Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender tanto a determinação de André Mendonça que afastou dois integrantes da cúpula da Polícia Federal quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos servidores.
As medidas atingem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Com a intervenção, Fachin passa a concentrar na Presidência do Supremo decisões relacionadas à crise instalada na Corte envolvendo investigações sobre o Banco Master e procedimentos que alcançaram integrantes do próprio STF.
Fachin afirmou que a medida busca impedir uma sucessão de decisões conflitantes entre ministros.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu.
Segundo o presidente do Supremo, independentemente da análise sobre a necessidade ou não de afastar autoridades, seria necessário interromper o cenário de “conflitos e sobreposições processuais”.
Fachin centraliza casos e suspende investigações
A decisão vai além da situação da direção da Polícia Federal.
Fachin também assumiu a relatoria de procedimentos ligados ao chamado Inquérito das Fake News e determinou a suspensão de procedimentos investigativos contra integrantes do STF.
Também ficou suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à produção do relatório da Polícia Federal que apontou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
A permanência ou não de Andrei Rodrigues no comando da PF ainda será analisada por Fachin em procedimento específico.
Relação entre Moraes e Vorcaro vai ao plenário
Outra decisão importante foi a convocação do plenário do STF para a próxima terça-feira (15).
Os ministros deverão discutir a validade do relatório da Polícia Federal produzido no contexto das investigações conduzidas pelo gabinete de André Mendonça.
O documento reúne 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. As eventuais respostas do ministro não constavam no material divulgado.
O plenário deverá analisar, entre outros pontos, o pedido da PGR para anular a apuração e decidir se existem elementos para abertura de investigação relacionada a Moraes ou se o procedimento deverá ser arquivado.
Entenda como começou a crise
A disputa ganhou força a partir das investigações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça é relator de apurações envolvendo o banco e também de um inquérito relacionado a repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do procedimento que continha o relatório produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro.
A divulgação provocou reação da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação e argumentou que o aprofundamento de apurações envolvendo um ministro do Supremo não poderia ocorrer daquela maneira.
Dias depois, o conflito aumentou.
Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, apontando possíveis irregularidades na condução dos procedimentos. Fachin então começou a centralizar na Presidência do STF os processos relacionados ao embate.
Mendonça afastou diretor-geral da PF
A crise chegou à direção da Polícia Federal na terça-feira (8), quando André Mendonça determinou preventivamente o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Segundo Mendonça, a medida seria necessária para preservar provas e investigações.
A Segunda Turma chegou a formar maioria de três votos favoráveis à manutenção dos afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do Supremo e argumentou que a decisão interferia na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Dino mandou reintegrar; Fachin suspendeu
Nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes.
Dino considerou, entre outros argumentos, que o Partido Novo, responsável por pedidos que deram origem à discussão sobre o afastamento, não teria legitimidade para requerer determinadas medidas cautelares de natureza penal.
Horas depois, Fachin interveio e suspendeu tanto a decisão original de Mendonça quanto a determinação de Dino.
Com isso, a Presidência do Supremo tenta reorganizar os diferentes procedimentos e evitar novas decisões conflitantes enquanto o plenário se prepara para analisar parte da controvérsia.
A próxima terça-feira (15), quando os ministros se reunirão para discutir o relatório envolvendo Moraes e Vorcaro, deverá representar um novo capítulo da crise que atingiu o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Com informações do g1.
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