O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo que promovia uma ampla atualização das taxas cobradas por cartórios para escrituras e registros de imóveis no Estado. A proposta, conforme aprovada pelos deputados, poderia mais do que triplicar os valores pagos pelos usuários em determinadas faixas de preço.
Em mensagem oficial encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo afirmou que, embora reconheça a necessidade de revisar valores que estão congelados há mais de duas décadas, o modelo aprovado “não é viável” e tende a provocar aumento expressivo de custos para a população.
Leia na íntegra abaixo:
Impacto direto no contribuinte
Segundo Casagrande, a ampliação das contribuições incidentes sobre os emolumentos cartorários acaba sendo repassada integralmente ao usuário final, funcionando, na prática, como um aumento indireto de tributos. O governador ressalta que a medida foi aprovada sem o aprofundamento necessário sobre seus impactos econômicos e sociais.
O veto atinge os artigos 1º, 2º, 5º e 7º, além do Anexo Único do projeto, que previa a nova tabela de valores. Caso entrasse em vigor, a atualização começaria a valer a partir de janeiro de 2026, com aumentos significativos sobretudo para imóveis de maior valor.
Setores econômicos pressionaram contra a proposta
A revisão da tabela provocou reação imediata de segmentos ligados à construção civil e ao mercado imobiliário, que alertaram para o risco de encarecimento das transações e retração de investimentos. Antes de formalizar o veto, o governo estadual promoveu conversas com instituições diretamente envolvidas, como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública e a própria Ales, por meio do presidente Marcelo Santos.
Na mensagem, Casagrande defende que o tema exige mais diálogo, sobretudo por seu potencial impacto na formalização de negócios, na atividade imobiliária e na geração de empregos no Estado.
Entenda o que estava em jogo
O projeto original, de autoria do TJES, previa uma atualização da tabela de emolumentos, argumentando que os valores estão sem correção desde 2001. À época, imóveis de cerca de R$ 200 mil já atingiam o teto de cobrança, patamar hoje distante da realidade do mercado imobiliário.
Durante a tramitação na Assembleia, porém, o texto foi alterado por meio de emenda substitutiva apresentada pelo deputado Alexandre Xambinho, elevando o teto da cobrança máxima para imóveis acima de R$ 10 milhões e fixando valores que, segundo representantes do setor, aumentariam em média 34% os custos de registros em relação ao modelo atual.
Próximos passos
Com o veto parcial, caberá agora aos deputados estaduais decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o veto seja mantido, o tema deverá retornar à mesa de negociação entre Executivo, Judiciário e setores econômicos, abrindo espaço para um novo desenho da proposta.
Leitura de bastidor
O veto de Casagrande sinaliza cautela política em um tema sensível, que envolve arrecadação, interesses do Judiciário e pressão direta do setor produtivo. Ao barrar o aumento, o governador evita desgaste com a classe média e com o mercado imobiliário, ao mesmo tempo em que mantém aberta a porta para uma futura atualização das taxas, desde que construída com maior consenso e menor impacto social.
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