André Mendonça encaminhou processo para análise do Plenário neste domingo (6); presidente da Corte, Edson Fachin, ainda precisa definir a data do julgamento
O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo relacionado ao relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
Com a liberação, o caso está apto a entrar na pauta da Corte. A data da análise, no entanto, ainda não foi definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O relatório foi elaborado pela Polícia Federal após determinação de Mendonça e reúne informações extraídas do aparelho celular de Vorcaro. O sigilo do documento foi retirado após a divulgação de informações sobre mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro.
A partir da divulgação do material, uma série de questionamentos passou a envolver a condução do caso dentro do Supremo e também a Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR questionou validade do relatório
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal.
Segundo o entendimento apresentado pela PGR, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento de informações relacionadas a outro integrante do Supremo. Para a Procuradoria, uma investigação envolvendo ministro da Corte dependeria de autorização prévia do Plenário.
Com esse argumento, Gonet sustentou que, caso a determinação que originou a apuração seja considerada inválida, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.
Moraes apresentou questionamentos contra Mendonça
Em outro desdobramento, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência contendo referências a ministros da Corte.
Posteriormente, documentos foram utilizados por Moraes para apontar supostas irregularidades na atuação de Mendonça. O material foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
As alegações apresentadas por Moraes incluem possíveis ocorrências de abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça. Os apontamentos ainda dependem da análise das instâncias competentes e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.
Fachin centralizou análise da controvérsia
Diante dos questionamentos apresentados, Edson Fachin abriu um procedimento específico na Presidência do Supremo para reunir informações e esclarecer as controvérsias relacionadas ao relatório da Polícia Federal.
Na sexta-feira (4), Fachin também determinou que a decisão e os documentos utilizados por Moraes em relação a Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e incorporados ao procedimento conduzido pela Presidência da Corte.
Agora, com a liberação feita por André Mendonça neste domingo (6), o processo fica disponível para análise do Plenário. Caberá à Presidência do STF definir quando o assunto será levado a julgamento.
Publicar comentário